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Verde Simulação 2010: Despacho Saneador - Subturma 6
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Despacho Saneador - Subturma 6. Processo nº 001357/10 - Acção Administrativa Especial de Impugnação de Acto Administrativo. Autor(es): Jorge Neptuno, Nereu Salgado, Presidente da Junta de Freguesia de Águas Escuras, e Associação “Amigos de Águas Escuras”. Réu(es): Presidência do Conselho de Ministros, Joaquim Gregório, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Alarico e João Sebastião Ribeiro, S. A. I – SANEAMENTO DO PROCESSO. 1 A empresa João Sebastião Ribeiro, S&...
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Verde Simulação 2010: Despacho Saneador
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Sábado, 22 de maio de 2010. Nos termos do artigo 87º/1 do CPTA, profere este tribunal despacho saneador, para conhecer das excepções e irregularidades processuais, com vista à regularização da instância e para definir a base instrutória:. I – Saneamento do processo. É absoluta e relativamente competente o Supremo Tribunal Administrativo, nos termos dos artigos 11º e 24º/a al.a iii do ETAF. As partes têm personalidade judiciária, de acordo com o artigo 5º do CPC, EX VI 1º do CPTA. B) Nos quais de dedica à...
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Verde Simulação 2010: Sentença subturma3
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa. 1 SECÇÃO DO CA. Direito de acesso a informação. Impugnação de acto administrativo. I – A construção de uma ETAR está sujeita a licenciamento ambiental e procedimento de AIA segundo o D.L. 69/2000 de 3 de Maio anexo II ponto 11 al. D). II – Formalidade e pedido para dispensa de AIA, a pedido do proponente dando-se a mesma em circunstâncias excepcionais e devidamente fundamentadas. A) CONSELHO DE MINISTROS. C) CÂMARA MUNICIPAL DE ...
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Verde Simulação 2010: Contestação
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Terça-feira, 11 de maio de 2010. Tribunal Administrativo e Fiscal. Exmº Senhor Juiz de Direito do. Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Diz a Autora A. que a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que se pretende construir no lugar de Águas Escuras, não poderá ser autorizada por se localizar numa área de Paisagem Protegida. A construção da ETAR e projectos complementares não alteram a estrutura intrínseca da paisagem, pois foi assegurada a não afectação dos seus componentes biofísicos .
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Verde Simulação 2010: Maio 2010
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Sábado, 29 de maio de 2010. Sentença - Subturma 6. Acção Administrativa Especial de Impugnação de Acto Administrativo. Nereu Salgado, Presidente da Junta de Freguesia de Águas Escuras, e. Associação “Amigos de Águas Escuras”. Presidência do Conselho de Ministros, Joaquim Gregório, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Alarico e João Sebastião Ribeiro, S. A. Secção de Contencioso Administrativo. Relatores: Miguel Labisa, Petra Camacho e Tiago Gonçalves. I – RELATÓRIO. A empresa João Sebastião Ri...
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Verde Trabalhos 2010: Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite retoma da co-incineração é contestada
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite retoma da co-incineração é contestada. O presidente da Câmara Municipal de Coimbra já manifestou o seu desagrado, insistindo que se trata de uma questão de teimosia política do Primeiro Ministro e o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma iniciativa parlamentar para suspender definitivamente a co-incineração em Portugal. A questão da co-incineração de resíduos industriais perigosos é discutida na sociedade ...
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Verde Trabalhos 2010: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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Quarta-feira, 26 de maio de 2010. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Gostaria de partilhar com todos um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que encontrei e que me pareceu interessante, uma vez que sendo relativamente recente (2006) aborda problemas relevantes no âmbito do direito do ambiente de forma clara, primando pela sua extensão (relativamente curta) e caracterizado por ser de fácil leitura. Assim sendo recomendo vivamente a leitura deste acórdão. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
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Verde Trabalhos 2010: Contratos de adaptação ambiental
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Contratos de adaptação ambiental. Os contratos de adaptação ambiental resultam da necessidade da Administração Pública, ao invés de criar políticas imperativas e mesmo sancionatórias, de modo a obter a responsabilização legal e social com vista ao combate da degradação do ambiente, criar uma alternativa de modo a que esses objectivos sejam cumpridos ainda que num quadro normativo algo alheio ao definido por lei, por motivos de maior eficiência. Nestes termos, o Dr. ...
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Verde Trabalhos 2010: Direito Penal do Ambiente ou Direito Contra-ordenacional do Ambiente?
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Direito Penal do Ambiente ou Direito Contra-ordenacional do Ambiente? Mas quando este Direito é violado quais serão as consequências? É no segmento desta questão que surge o problema da criminalização das condutas lesivas do ambiente, surgindo assim o Direito Penal do Ambiente e em simultâneo Direito Administrativo sancionatório ou se preferirmos Contra-ordenacional do ambiente sendo deste modo alargadas as sanções administrativas ao domínio ambiental. Os danos contra n...
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Verde Trabalhos 2010: Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo: duas faces da mesma moeda?
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo: duas faces da mesma moeda? O Direito do Ambiente e o Direito de Urbanismo têm uma relação histórica e científica estreita (implicações recíprocas). Apesar de ser fácil de constatar esse facto, a doutrina diverge quanto ao sentido dessa conexão material conforme refere a Professora Sofia de Sequeira Galvão. Realidades como a Reserva Ecológica Nacional, as Avaliações de Impacte Ambiental, os planos especiais de ordenamento do te...
