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Usucapião Familiar – Artigo 1240-A do Código Civil – JC_moraes
https://jcmoraes.com/2012/11/10/usucapiao-familiar-artigo-1240-a-do-codigo-civil
Usucapião Familiar – Artigo 1240-A do Código Civil. 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. O ex-cônjuge ou ex-companheiro que continue a habitar o imóvel abandonado pelo outro pode requerer em juízo a integralidade da propriedade, que antes era mantida em regime de condomínio entre o casal, desde que não seja proprietário de outro imóvel. A) O imóvel ter área inferior a 250 m ;. B) Abandono de lar por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros;. Gostaria de uma...
Direito Constitucional – JC_moraes
https://jcmoraes.com/category/direito-constitucional
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial. Fonte Oficial = STJ. Os honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão, dado como valor da causa (R$ 1,3 milhão), e arbitrou a verba sucumbencial em 10% sobre esse valor. No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do bem. Por meio da a...
CONCEITO – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – JC_moraes
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CONCEITO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. De acordo com o art. 475 do Código Civil a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Como adimplemento substancial entende-se o que está próximo ao cumprimento total do contrato, faltando uma parte não assaz elevada e sua aplicação visa o impedimento do uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo d...
Da Afetação de Processos à Sistemática dos Recursos Repetitivos e da Admissão de Incidente de Assunção de Competência em Meio Eletrônico (RI-STJ) – JC_moraes
https://jcmoraes.com/2016/12/09/da-afetacao-de-processos-a-sistematica-dos-recursos-repetitivos-e-da-admissao-de-incidente-de-assuncao-de-competencia-em-meio-eletronico-ri-stj
Da Afetação de Processos à Sistemática dos Recursos Repetitivos e da Admissão de Incidente de Assunção de Competência em Meio Eletrônico (RI-STJ). Regimento Interno STJ – Capítulo II-B do Título IX – Incluído com a Emenda Regimental n. 24 de 2016. Da Afetação de Processos à Sistemática dos Recursos Repetitivos e da Admissão de Incidente de Assunção de Competência em Meio Eletrônico. 2º Caso a maioria dos Ministros integrantes do respectivo órgão julgador decidam, na sessão eletrônica, pelo não preenchime...
Direito do Consumidor – JC_moraes
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Categoria: Direito do Consumidor. CONCEITO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. De acordo com o art. 475 do Código Civil a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Como adimplemento substancial entende-se o que está próximo ao cumprimento total do contrato, faltando uma parte não assaz elevada e sua aplicação visa o impedimento do uso desequilibrado do direito de resolução...
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J and C Photography. J & C Photography. J and C Photography is a professional photography studio servicing the Clarinda, IA area. We offer a wide range of photographic images, from in-studio portraits and product photography to on-location shots. Our professional and creative work reflects a long history behind the camera. We take great pride in our ability to create world-class photography. To see for yourself, click below to have a look at our complete portfolio. Here are a few samples:.
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Connecting Mothers Of PreSchoolers. August 31, 2011. 8212; jcmops @ 5:12 pm. For more information on the Jefferson City MOPS group, visit http:/ www.jcmops.org. Or http:/ www.concordjc.org/mops. Get a free blog at WordPress.com. Create a free website or blog at WordPress.com.
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Se Hace Camino Al Andar...
Se Hace Camino Al Andar. Opiniones y sensaciones acerca de todo aquello que me rodea, sin dogmatismos y sin enunciar verdades absolutas. Todo es opinable y cuestionable. Martes, 31 de agosto de 2010. No soy yo una persona muy dada a ir al teatro pero el viernes pasado asistí a la representacion de "The Tempest", obra de William Shakespeare dirigida por Sam Mendes e interpretada por la compañia "The Bridge Project". Sin duda el teatro es mágico. Viernes, 9 de julio de 2010. Y el lunes, que? Hay una pregun...
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Da Afetação de Processos à Sistemática dos Recursos Repetitivos e da Admissão de Incidente de Assunção de Competência em Meio Eletrônico (RI-STJ). Regimento Interno STJ – Capítulo II-B do Título IX – Incluído com a Emenda Regimental n. 24 de 2016. Da Afetação de Processos à Sistemática dos Recursos Repetitivos e da Admissão de Incidente de Assunção de Competência em Meio Eletrônico. 2º Caso a maioria dos Ministros integrantes do respectivo órgão julgador decidam, na sessão eletrônica, pelo não preenchime...
Juliana Moraes | WordPress.com
RESOLUÇÃO N 2.025 Altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos. Fonte: Banco Central do Brasil. O BANCO CENTRAL DO BRASIL. Na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de. 311264, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em. 241193, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da citada lei, e no art. 64 da Lei nº. 8383, de 30.12.91,. I – qualificação do depositante:. B) pessoas jurídicas: razão social, atividade principal, ...
Site pessoal de José Carlos Morais
Canhão Cársico de Ota. Biologia . Ambiente . Sustentabilidade. Bem Vindo ao meu espaço. Este é um site que construí para apoio ao meus alunos, partilha com colegas e divulgação de algumas das minhas actividades e interesses na área da biologia, ambiente e sustentabilidade. As alterações introduzidas no formato, permitem uma maior acessibilidade a partir de dispositivos móveis. Documentos com acesso reservado. Use o formulário para solicitar o acesso. Solicitar acesso aos documentos reservados. Um lagosti...
JC Morais Empreendimentos Imobiliários
JC Morais Empreendimentos Imobiliários. Trata-se de um novo complexo comercial e residencial, um empreendimento que ampliará os horizontes de Araçoiaba da Serra. Loteamento com mais 66.000m localizado literalmente no centro. Araçoiaba da Serra merecia um projeto assim. Com aproximadamente 99.700m de pura expressão e mais 27.500m reservados somente à natureza, com direito a ar puro, canto dos pássaros e. A qualidade JC Morais chegou a Capivari. Urbano e ao mesmo tempo próximo de tudo. Você vai viver aqui!
SECCIÓN SINDICAL CESPA-BARCELONA CC.OO. | Just another WordPress.com site
SECCIÓN SINDICAL CESPA-BARCELONA CC.OO. Just another WordPress.com site. CORRUPCIÓN Empresa del grupo Ferrovial La Policía investiga los pagos a Cespa tras ascender al hermano de Junqueras. 11 noviembre, 2014. Portavoz de la SSE. SECCIÓN SINDICAL CESPA-BARCELONA CC.OO. Cespa ascendió a Junqueras en enero de 2009, nombrándolo gerente de Clientes Públicos de Jardinería y Obras después de haber estado ocho años y cinco meses como jefe de Servicios. Ver la entrada original. CORRUPCIÓN Empresa del grupo Ferro...
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