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Direito's Weblog | Conheça aqui o Direito do cidadão brasileiroConheça aqui o Direito do cidadão brasileiro (por Helio)
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APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE | Direito's Weblog
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Conheça aqui o Direito do cidadão brasileiro. Simulador de aposentadoria do servidor público. APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. 12 de novembro de 2011. A empresa se defendeu alegando não haver lei que obrigue a manutenção do benefício enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com o artigo 475 da CLT, a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende, podendo o empregado, inclusive, retornar à atividade caso recupere...
Legislação especializada | Direito's Weblog
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Conheça aqui o Direito do cidadão brasileiro. Simulador de aposentadoria do servidor público. Ministério do Trabalho e Emprego:. Http:/ www.mte.gov.br/legislacao/default.asp. Http:/ www81.dataprev.gov.br/sislex/. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Http:/ extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do;jsessionid=c0a8017a30d6ff7598f3455a4497bd8cb6f2bbc8bc2b.e3uQb3eQb3ySe3iOa3uLb3yKc40. Ministério das Comunicações (consulte no Menu). Http:/ www.mc.gov.br/. As normas a...
Sobre | Direito's Weblog
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Conheça aqui o Direito do cidadão brasileiro. Simulador de aposentadoria do servidor público. Hélio Mário de Arruda, magistrado aposentado, professor universitário, advogado trabalhista. especialista em Direito do Trabalho e mestre em História Social das Relações Políticas. Qual o dever de uma empresa que está instalada em um trecho de rodovia em relação a condução dos funcionários e aprendizes que prestam serviços nela? Desde já um grande abraço e um final de semana cheio de sucesso! Que rumo devo tomar!
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Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho. Ação de indenização por danos materiais e morais, movida por ex-jogador do Fluminense contra editora que publicou, sem autorização, sua foto em álbum de figurinhas é de competência da Justiça do Trabalho. Foi o que decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relação trabalhista. Escrito por helio.mario às 23h54. O novo contrato de aprendizagem - Lei n 10.097/2000. Eacute; imprescindível que tai...
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TST - 28/05/2009 - SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36. Escrito por helio.mario às 17h26. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Curso de Direito da UFES.
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NOVO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO. PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.510 DE 21.08.2009. DOU: 25.08.2009. Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Art 1º Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. I - restrições de horário à marcação do ponto;. III - exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marca&c...IV - existência de...
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Supremo Reconhece repercussão geral em recurso extraordinário sobre. No RE 603397, de relatoria da ministra Ellen Gracie, a União alega que a. Transferência de responsabilidade dos encargos trabalhistas para a. Administração Pública por inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Implicaria violação artigos 5º, inciso II, e 37, parágrafo 6º, da. Constituição Federal. Segundo a ministra, a definição da constitucionalidade do artigo 71,. Escrito por helio.mario às 10h06. Ver mensagens anteriores ].
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TST reafirma a aplicação da OJ 113, negando o direito ao. Adicional de Transferência no caso de transferência definitiva. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Escrito por helio.mario às 10h26. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda.
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Escrito por helio.mario às 18h02. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Desembargador e Professor Nagib Slaibi Filho. Chroniques Judiciaires (Crônicas Judiciárias, blog francês). Curso de Direito da UFES.
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Escolha o período para ler as mensagens arquivadas ou use a busca:. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem. Professor Pompeu - Razão Impura. Desembargador e Professor Nagib Slaibi Filho. Chroniques Judiciaires (Crônicas Judiciárias, blog francês).
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Estou encerrando este blog no dia 30 de maio de 2010. Permanecerei somente com o blog:. Http:/ heliomario.wordpress.com. Aguardo todos no blog indicado! Escrito por helio.mario às 23h33. Ver mensagens anteriores ]. BRASIL, Homem, Portuguese, French, Informática e Internet, Livros. Códigos diversos e a CLT. Diário do Rio de Janeiro. UOL - O melhor conteúdo. Juiz Pimentel - doutrina etc. Ltr Editora e livraria. Direitos e desejos humanos. Contos de Marta Arruda. O novo contrato de aprendizagem.
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Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho. Ação de indenização por danos materiais e morais, movida por ex-jogador do Fluminense contra editora que publicou, sem autorização, sua foto em álbum de figurinhas é de competência da Justiça do Trabalho. Foi o que decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relação trabalhista. Escrito por helio.mario às 23h54. O novo contrato de aprendizagem - Lei n 10.097/2000. Eacute; imprescindível que tai...
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Home - Heliomare College
Heliomare daagt leerlingen uit op weg naar de toekomst. Je bent jong en je wilt wat. Dat geldt ook voor de jongeren van het Heliomare College. Deze jongeren tussen de 13 en 20 jaar hebben een lichamelijke, verstandelijke, sociaal-emotionele of meervoudige beperking. Vandaar dat zij speciaal voortgezet onderwijs (VSO) volgen, zodat alles bij de hand is om hen optimaal te ondersteunen. Dan praten we vooral over onderwijs, revalidatie en sport en bewegen.
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Home - Heliomare Onderwijs
Ouders, meld problemen met intensieve kindzorg in het onderwijs. Als u als ouder(s)/verzorger(s) problemen ondervindt bij het regelen van begeleiding of toezicht tijdens schooltijd, kunt u dit melden bij het Juiste Loket. Lees verder ». Heliomare daagt leerlingen uit op weg naar de toekomst. Heeft u een vraag?
heliomarin's blog - hélio-marin session 2008 - Skyrock.com
Session hélio-marin 2008, nous voila sur le port de hyéres, un pti groupe de jeune qui se retrouve. et qui lient des liens serrer. il est ou ton sac! 12/04/2008 at 5:23 AM. 06/06/2008 at 2:34 PM. Subscribe to my blog! Voila le pti groupe qui c'est formé dans le centre de haut en bas et de droitye a gauche. Ilham, julien un ruggbyman, julien, maurade, marina, noellie, miriam alias mimi, debora une stagiere, une ami de julien le ruggbyman. Please enter the sequence of characters in the field below. Please ...
heliomarinarbonne's blog - helio marin d'Arbonne - Skyrock.com
Helio marin d'Arbonne. J'ai pris beaucoup de photos du site que je vais mettre sur ce blog , qui j'espère sera vu par tous les nostalgiques . Alors n'hésitez surtout pas a mettre des commentaires et pourquoi pas , entrer en contact! Http:/ heliomarinarbonne.skyrock.com/. 28/07/2007 at 6:21 AM. 07/12/2017 at 7:22 AM. Subscribe to my blog! Souvenirs d'elio marin d'Arbonne 64 http:/ heliomarinarbonne.skyrock.com/. Posted on Saturday, 28 July 2007 at 6:24 AM. Edited on Saturday, 11 August 2012 at 4:54 AM.
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Conheça aqui o Direito do cidadão brasileiro. Simulador de aposentadoria do servidor público. 12 de novembro de 2011. APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A empresa se defendeu alegando não haver lei que obrigue a manutenção do benefício enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com o artigo 475 da CLT, a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende, podendo o empregado, inclusive, retornar à atividade caso recupere...
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