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sinapen: Lei Execução Penal
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ATRIBUIÇÕES DO EDUCADOR PENITENCIÁRIO. ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PENITENCIÁRIO. PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO AMAPÁ. LEI Nº 0609/01 (Cria o cargo de Agente e Educador. 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. Art 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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sinapen: LEI N.º 0609/01 (Cria o cargo de Agente e Educador Penitenciario)
http://sindicato-grupo-penitenciario-amapa.blogspot.com/p/lei-n-0609-de-06-de-julho-de-2001.html
ATRIBUIÇÕES DO EDUCADOR PENITENCIÁRIO. ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PENITENCIÁRIO. PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO AMAPÁ. LEI Nº 0609/01 (Cria o cargo de Agente e Educador. LEI Nº 0609/01 (Cria o cargo de Agente e Educador Penitenciario). LEI Nº 0609 DE 06 DE JULHO DE 2001. Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2577 de 06.07.01. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. I – DIREÇÃO SUPERIOR. Coordenador de Pl...
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E-mails para Contato: gabinete@sead.ap.gov.br ou carlene@sead.ap.gov.br. FALE CONOSCO - SIGRH. Secretaria de Estado da Administração. O modelo estará vinculado no site da SEAD, no menu serviços / fichas de avaliação/ Portaria 230/2016-SEAD. Por: Sem Autor - Em: 01/09/2016 às 09:35. NOTA: Transposição de servidores. Por: Carlene Marques - Em: 01/09/2016 às 08:24. Governo transpõe 56 servidores para os quadros da União. Por: Carlene Marques - Em: 01/09/2016 às 08:21. Por: Sem Autor - Em: 31/08/2016 às 19:03.
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E-mails para Contato: gabinete@sead.ap.gov.br ou carlene@sead.ap.gov.br. FALE CONOSCO - SIGRH. Secretaria de Estado da Administração. Cerca de 300 prédios públicos estão abandonados no Amapá. Transposição entra na fase de análise documental. Sinsepeap discute demandas com Governo do Estado. Protesto servidores do Iapen. Servidores devem ficar atentos ao prazo da transposição. Matéria sobre plantão de atendimento da transposição. Matéria exibida no Amapá Tv. Entrevista exibida no Bom dia Amazônia.
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